Consumidor poderá ter balança disponível para conferir peso de produtos
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deve analisar na quarta-feira (25) um projeto de lei (PLS 21/2017) que obriga o comércio varejista a manter disponível balança para utilização dos clientes. O propósito é permitir ao consumidor comparar o peso dos produtos lacrados com a informação contida no rótulo.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora da proposta, alega ser comum a ocorrência de fraudes em prejuízo do consumidor. Oferecer um instrumento de medição, segundo ela, é uma atitude simples e que pode evitar atitudes ilícitas de fabricantes e comerciantes.
O relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), votou a favor da iniciativa. Segundo ele, a proposta vai proteger os interesses econômicos dos consumidores, assim como a transparência e a harmonia das relações de consumo.
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