Justiça cassa mandato de vereador de Cuité de Mamanguape por abuso de poder econômico
De acordo com as alegações contidas no processo, vários eleitores do município de Cuité de Mamanguape, foram impedidos de votar no último pleito das eleições municipais por terem seus títulos eleitorais e demais documentos de identificação pessoal retidos pelo investigado.
A juíza da 7ª Zona Eleitoral de Mamanguape, Elza Bezerra da Silva Pedrosa, julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pela coligação “A vontade do Povo”, que acusava o vereador de Cuité de Mamanguape, Uilames José Correia (PSD), pela prática de capacitação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2016.
A juíza entendeu procedentes as denúncias apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, e condenou o parlamentar à cassação do diploma, além de decretar sua inelegibilidade por 8 anos, a contar da data da eleição, além de multa no valor de R$ 30 mil reais.
“Em decorrência da cassação, declaro a sua inelegibilidade pelo prazo de 08 anos a contar da data da eleição, na forma do art. 1º, inciso I, alínea “J” da Lei complementar 64/90”, apontou na sentença a juíza Elza Bezerra Pedrosa. A decisão cabe recurso.
O caso:
De acordo com as alegações contidas no processo, vários eleitores do município de Cuité de Mamanguape, foram impedidos de votar no último pleito das eleições municipais por terem seus títulos eleitorais e demais documentos de identificação pessoal retidos pelo investigado.
Conforme as alegações de testemunhas, na véspera das eleições, o investigado teria comparecido à residência dos eleitores e oferecido dinheiro pelos votos destes. Na ocasião teria adiantado parte do pagamento em espécie ou nota de material de construção e, no mesmo momento, pego os títulos e documentos pessoais desses eleitores, prometendo devolver na tarde do dia seguinte com o restante do dinheiro, o que não aconteceu e, consequentemente, os eleitores ficaram sem poder votar e exercer a sua cidadania.
O primeiro suplente da coligação “Unidos Por Uma Nova Cuité I” é o vereador Jose Inaldo Brito da Silva do Democratas.
Felipe França/PBVale
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