STF MANTÉM PROIBIÇÃO SOBRE A REDUÇÃO DE SALÁRIOS E CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

O Supremo Tribunal Federal retomou a análise de ações sobre a Lei de Responsabiliade Fiscal e um dos pontos julgados foi a redução temporária de salário e da jornada e trabalho, em períodos de quedas na arrecadação.

Durante a sessão dessa quinta-feira (22), 6 dos 11 votaram pela rejeição da proposta, mantendo o mesmo resultado de 2002, quando o Tribunal suspendeu a possibilidade da redução presente na LRF.

Apesar do resultado, o julgamento foi suspenso devido a ausência do ministro Celso de Melo, que não compareceu ao plenário alegando motivos de saúde. Não há previsão para retorno do tema à pauta do STF.