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Nesta terça-feira (06), na 47ª zona eleitoral de Pirpirituba, o promotor ele

itoral Eduardo Barros Mayer, solicitou que seja indeferido em caráter defini

tivo o pedido de registro de candidatura de Edson Gomes de Luna, ex-pre

feito de Duas Estradas, que tenta voltar a chefia do Poder Executivo Mun

icipal. A promotoria também ressaltou que Edinho da Farmácia, como é co

nhecido, pode apresentar sua defesa.

O Dr Eduardo Barros Mayer pontuou que observa-se, de início, a existênc

ia de “rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções púb

licas”, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exer

cício do cargo de Prefeito de Duas Estradas julgadas irregulares pelo Tri

bunal de Contas do Estado da Paraíba, no ano de 2014.

“Assinala-se, outrossim, que o TCE/PB, órgão responsável pela desaprov

ação
das contas do impugnado, ostenta competência para esse julgamento, con

forme a
jurisprudência do TSE. No caso dos autos, destaca-se que a presente de

saprovação de contas decorre de irregularidades insanáveis que configura

m ato doloso de improbidade
administrativa, dentre os quais cita-se: – Não realização de processos li

citatórios exigíveis, no montante de R$388.524,26; – Não liberação ao 

pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, 

de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e finan

ceira, em meios eletrônicos de acesso público; – Não provimento de car

gos de natureza permanente mediante concurso público” discorreu o pr

omotor eleitoral.