Ministro do STF suspende posse de Lula na Casa Civil Ministro Gilmar Mendes também define que processos da Lava Jato envolvendo ex-presidente ficarão com o juiz Moro

Ministro do STF suspende posse de Lula na Casa Civil

Ministro Gilmar Mendes também define que processos da Lava Jato envolvendo ex-presidente ficarão com o juiz Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta sexta-feira (18) suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo nesta quinta (17) questionando a posse de Lula.

A primeira decisão que barrou a posse foi proferida nesta quinta (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.

Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Nesta quinta (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

Posse de Lula na Casa Civil motivou protestos pelo País: