Paraíba pode perder R$ 24,3 milhões de FPM e prefeitos reclamam da possibilidade de ter receitas atingidas
Se aprovada na Câmara dos Deputados a proposta que promove a mudança na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que prevê a destinação de 2% dos recursos para os municípios de turismo por temporada, algumas prefeituras paraibanas podem perder R$ 24.350.258,19 nos repasses regulares.
O texto foi apresentado pelo então deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Angra dos Reis (RJ), em janeiro de 2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a matéria prejudicial às Prefeituras, considerando que reduzirá os repasses comum a todos os entes municipais.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/2016 altera a Lei 5.172/1966 do Código Tributário Nacional, que define a forma de rateio do FPM. Atualmente, 10% é transferido para as capitais dos Estados e 90% para os demais Municípios do País.
O autor da proposição propõe que os primeiros passem a receber 9% e as demais cidades, 89%. Os dois pontos percentuais destinados aos Municípios turísticos seriam aportados em uma reserva do FPM e repartidos conforme critérios definidos por lei ordinária e revistos a cada quatro anos.
G1
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