Caiçara realiza audiência pública e lança abaixo assinado contra desinstalação de comarca

Caiçara realiza audiência pública e lança 

abaixo assinado contra desinstalação de 

comarca

Na tarde dessa terça (26) foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Caiçara visando manifestar a rejeição popular ao projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPb) que pretende fechar quinze fóruns no estado, além de esclarecer a população sobre o referido projeto. A ação também fez parte do movimento “Nenhuma Comarca a Menos”, promovido pelas entidades representativas dos servidores do judiciário.

Além de Caiçara, que tem como termo o município de Logradouro, estão na “lista negra” Araçagi, Serraria, Cacimba de Dentro, Pilões, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Bonito de Santa Fé, Coremas, São Mamede, Paulista, Cabaceiras, Malta, Prata e Santana dos Garrotes. Pelo projeto essas comarcas serão “desinstaladas” e agregadas a comarcas vizinhas. O principal argumento do TJPb para a medida é a questão da economia.

A OAB da Paraíba já se manifestou contrária ao projeto e teve apoio da Federação Nacional da entidade; a Assembleia Legislativa, em audiência pública realizada no último dia 13, deixou evidente que a grande maioria dos deputados são contra; as entidades de organização dos servidores do Judiciário paraibano também rejeitam as desinstalações. Os principais argumentos contrários são a diminuição do acesso à Justiça, prejuízos econômicos e sociais para mais de 230 mil pessoas, possibilidade de conseguir os recursos desejados reduzindo privilégios do TJPb.

A audiência de Caiçara foi organizada pela presidência da câmara de vereadores e serventuários do fórum local. Se fizeram presentes o presidente da seccional da OAB de Guarabira, Dr. Antonio Teotônio; presidentes do SINJEP  e da ASTAJ, entidades de organização dos servidores; prefeitos, vereadores, funcionários de cartórios, e a população em geral. Na ocasião também foi lançado um abaixo assinado que circulará pelos municípios de Caiçara e Logradouro e será entregue à presidência do TJPB, deixando evidente a posição contrária daqueles que serão prejudicados.

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