Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Crivella e define uso de tornozeleira
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu nesta terça-feira (22) prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão também:
determina que Crivella informe endereço fixo para o cumprimento da prisão;
proíbe Crivella de manter contato com terceiros, "salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos";
determina que o prefeito entregue telefones, computadores e tablets às autoridades;
proíbe Crivella de sair de casa sem autorização, e
proíbe que o político use telefones.
O prefeito foi preso no início da manhã desta terça-feira (22) em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público local. Crivella foi encaminhado ao presídio no início da noite, após ter a prisão preventiva confirmada em uma audiência de custódia.
Mesmo voltando para casa, sob monitoramento eletrônico, Crivella seguirá afastado do cargo. O mandato do prefeito termina no próximo dia 31.
A decisão de Martins atende parcialmente ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam a revogação da prisão do prefeito. Para o presidente do STJ, a prisão preventiva é adequada, mas deve ser cumprida em regime domiciliar.
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