CONVÊNIO VAI PROPORCIONAR TRABALHO AOS APENADOS DO REGIME SEMIABERTO DE GUARABIRA

O promotor de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional de João Pessoa, Ricardo Medeiros, realizou nessa segunda-feira (20) uma audiência para discutir a formalização do primeiro convênio de “trabalho prisional” com o envolvimento efetivo de um órgão executivo de um município do Estado da Paraíba. A Prefeitura de Guarabira disponibilizará vagas de trabalho de limpeza e manutenção urbana do município para os apenados que cumprem pena no regime semiaberto nos presídios da comarca.

Participaram da audiência na sala da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva em João Pessoa, o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano de Oliveira, a gerente Executiva de Ressocialização, Zioelma Albuquerque Maia, e o coordenador de Ressocialização Marcone Edson Lima Amorim. Na reunião, restaram esclarecidos os dados e os termos do convênio que, após apreciação jurídica e administrativa dos órgãos daquele município, será celebrado com o intuito de promover a humanização e dar oportunidade de trabalho a vários presos, contribuindo assim para um retorno mais rápido deles à sociedade tendo em vista a remição de suas penas pelo trabalho, nos termos do artigo 126 da Lei de Execução Penal. “Os apenados envolvidos serão também beneficiados pela obtenção de uma renda mínima, digna, para o sustento de suas famílias, que sofrem privações com as suas ausências enquanto encarcerados”, disse.

O promotor de Justiça discorreu acerca da importância social e política de um gestor público que se propõe a dar oportunidade a uma parcela da população que se encontra esquecida e discriminada pela sociedade e parabenizou a atitude do prefeito Zenóbio Toscano e de toda a equipe da Gerência Executiva de Ressocialização de João Pessoa pelo empenho e envolvimento na cooperação em uma área tão sensível como é a de ressocializar pessoas encarceradas e hostilizadas pelo próprio sistema prisional.

Após amplo diálogo com os entes envolvidos e a explanação técnica com a entrega de cópia dos termos do convênio, ficou o compromisso do prefeito de Guarabira em receber em breve a visita da Gerência Executiva de Ressocialização naquela cidade para fornecer os dados necessários ao órgão municipal, bem como definir a quantidade de vagas de serviços oferecidas e os apenados que serão selecionados para o trabalho externo naquela municipalidade, tudo em harmonia com o que disciplina a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Uma vez concretizada esta etapa, será designada uma data com solenidade para formalizar o convênio no município de Guarabira.