O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse às lideranças do Congresso que vai precisar de uma nova versão de uma “PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de guerra” para conceder mais três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial aos informais, com custo total de cerca R$ 20 bilhões – valor semelhante ao previsto para compra das vacinas contra a covid-19.
Na avaliação de Guedes e sua equipe, esse novo texto da PEC precisa conter uma cláusula de calamidade pública, para dar segurança jurídica à concessão do auxílio emergencial com a edição de um crédito extraordinário, e estar associado às medidas fiscais contidas na PEC do pacto federativo.
Uma minuta do texto está sendo preparada pela equipe econômica para ser apresentada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PB). O diagnóstico apresentado pela equipe econômica é de que o auxílio emergencial é para o enfrentamento da covid-19 e o agravamento da pandemia pede um protocolo de crise com a cláusula de calamidade.
Pacheco e Lira, pressionados pelas suas bases de apoio, querem uma via expressa para a concessão do auxílio, com o argumento de que a urgência da pandemia não permite esperar a aprovação de medidas de contenção de gastos. Mas o ministro, nas conversas dos últimos dias, vem argumentando que é preciso acionar a cláusula de calamidade e garantir contrapartidas em nome da responsabilidade fiscal e controle das contas públicas. Para a equipe econômica, essas medidas devem ser consideradas o novo marco fiscal para o País.
R7
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