OAB-GBA aciona Procon e bancos serão punidos caso não melhore serviços
As agências bancárias (oficiais e particulares), instaladas no âmbito do território guarabirense, sofrerão severas punições da parte do Procon local, caso não normalizem o atendimento aos clientes e os serviços oferecidos a população em geral.
O alerta é do responsável pelo Procon Regional, Mariano Claudio de Oliveira, que, em reunião com o presidente da OAB, Subseção de Guarabira, advogado Antonio Teotônio de Assunção, recebeu, por via de ofício, uma série de revindicações, cobrando o cumprimento de leis, respeito ao consumidor e a melhoria do atendimento bancário em solo guarabirense.
O presidente da OAB-GBA protocolou o ofício na última sexta-feira (20). Durante o encontro com o representante do Procon Regional, órgão que se encontra instalado na Casa da Cidadania, o advogado Antonio Teotônio destacou várias irregularidades cometidas pelos bancos em Guarabira.
No documento, a OAB-GBA pede o fim das filas com mais de mais de 02 horas de duração, caracterizando descumprimento de Lei Municipal que estabelece 30 minutos de espera, instalação de banheiros públicos no interior das agências, bem como o fornecimento de água e locais adequados para os clientes e a população sentarem.
Quando da entrega do ofício ao representante do Procon, o presidente da OAB-GBA assinalou, através do documento, que a entidade vem recebendo inúmeras denúncias do péssimo atendimento das agências bancárias de Guarabira, por isso pediu providências ao órgão, cuja finalidade precípua é defender o consumidor.
Antonio Teotônio disse, com exclusividade para Fato a Fato, que a OAB poderia formalizar denúncia contra os bancos junto a Justiça, mas, quando se trata de direito do consumidor, essa prerrogativa é do Procon, por isso foi em busca de quem tem competência jurídica para fazê-la.
- Fizemos a nossa parte. Espero o Procon tomando as devidas providências. Aguardamos também que os bancos garantam o direito de seus clientes, da população, bem como se enquadrem naquilo que determina a lei, assim evitaremos maiores transtornos – apelou o presidente da OAB, Subseção de Guarabira.
Visitas surpresas – O representante do Procon Regional, logo após a reunião, disse que o órgão vai convidar o Ministério Público e a OAB-GBA para, em conjunto, formalizarem visitas surpresas as agências bancárias de Guarabira. Se na ocasião forem encontradas irregularidades, aí os bancos sofrerão as punições garantidas em lei.
CÓPIA DO OFÍCIO DA OBA
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