certo deputado.

“Prefiro cadeias lotadas a cemitérios 

cheios de inocentes”, diz Efraim

Após anos engavetada, a matéria que versa sobre a redu

ção da maioridade penal enfim deve ser apreciada no p

lenário da Câmara dos Deputados. O tema, no entant

o, é polêmico, com alas contrárias e a favor ao seu teor.

O deputado federal paraibano, Efraim Filho (DEM), que

 é um dos 27 integrantes da Comissão Especial que deba

te a matéria, por exemplo, defende “tolerância zero” para os menores que praticarem cri

mes. Para ele, é preferível ver os presídios lotados de marginais a cemitérios cheios de inoce

ntes, vítimas da impunidade.

“Sou a favor que se prenda com tolerância zero. Porque eu prefiro ver os presídios lotados de

 marginais, a ver um cemitério cheio de inocentes, porque é isso que está acontecendo, quan

o se ver um pai de família morto ninguém vai saber como ficou a família da vítima, mas não f

altam vozes para defender os bandidos, e isso está errado, por isso tenho sido essa vo

z em defesa da sociedade e contra os bandidos”, desabafou.

A expectativa é que ainda nesta semana o plenário da Câmara vote a conclusão da Refor

ma Polícia e, concomitantemente, no âmbito da Comissão Especial seja iniciado o processo 

de votação da redução da maioridade penal. Os debates devem durar cerca de três semanas 

e, no final de junho, até o início de julho, a matéria deverá ser votada em plenário.

“Eu sou a favor da redução da maioridade penal, até porque a lei atual está ultrapassada, é a

rcaica, ela é de 1940, ou seja, tem mais de 70 anos, de lá para cá mudaram as condições econôm

icas, sociais, o acesso a informação, e esse menor dizer que é incapaz de discernir entre o certo 

e o errado , o licito e o ilícito, não pode, é preciso dar responsabilidade a quem tem capacidade 

de assumi-la. Atualmente um menor de 16 anos elege um presidente, contrai matrimônio, constitu

bilizado pelos seus atos”, retrucou.

Para Efraim, a legislação não vai tirar o direito dos jovens, no entanto, deve deixar de defender as

 falhas, caso contrário a mensagem que ficará é a da impunidade.

Na  próxima quarta-feira (10), o relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade pe

nal , deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar seu parecer.

Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável a redução da maioridade penal de 18 para 1

6 anos. Bessa quer votar o parecer na comissão até o dia 17 deste mês, uma vez que o presiden

te da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta e

m votação no plenário da Câmara ainda este mês.

Itamaraty deflagra operação para proteger

 Lula

O Itamaraty deflagrou uma operação interna para manter 

sob sigilo documentos que envolvam o ex-presidente Lula e a

 Odebrecht, empresa investigada pela Operação Lava Jato

, segundo informa reportagem do jornal O Globo desta sex

ta-feira (11), assinada por Catarina Alencastro e Francis

co Leali. De acordo com o jornal, o Ministério das Relaçõ

es Exteriores (MRE) tenta impedir a divulgação de documentos das operações da empreiteir

a em outros países entre os anos de 2003 e 2010 sob argumentação que isso poderia criar em

baraço ao ex-presidente. Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedime

nto prévio de investigação para apurar se Lula praticou crime de tráfico de influência beneficiando

 a Odebrecht na obtenção de contratos da empreiteira no exterior com financiamento do BNDES.

Segundo o jornal, a ordem interna para manter papéis tidos como “comprometedores” partiu 

do diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro

 João Pedro Corrêa Costa, após o órgão receber um pedido de informações do jornalista Filipe 

Coutinho, da revista Época, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Costa, em memorando, su

geriu que os documentos relacionados à Odebrecht, até então considerados “reservad

os”, fossem classificados como “secretos”.

Pela Lei de Acesso à Informação, papéis considerados como “reservados” perdem o sigilo no pr

azo de cinco anos. Os “secretos” tornam-se públicos apenas 15 anos após sua expedição. Na 

prática, todos os documentos relacionados às operações da Odebrecht no exterior já poderiam ser 

divulgados esse ano (inclusive os relacionados às operações de 2010). Com a manobra articulada 

pelo MRE, porém segundo o Globo, os primeiros dados sobre os negócios da empreiteira no exte

rior somente viriam a público a partir de 2018. Alguns dados ainda seriam mantidos sob sigilo até 2025.

“Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obsta

nte, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e 

um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradec

eria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, ne

cessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”, afirmou o chefe do DCD do Itamaraty e

m despacho interno obtido pelo O Globo.

‘O departamento responsável pela busca de material requisitado via Lei de Acesso já tinha co

mpilado e imprimido o material para entregar ao repórter, mas recebeu o pedido para reavali

ar tudo. Os arquivos foram distribuídos para cada setor do Itamaraty responsável pelos temas ab

de “secreto”’, informa o jornal.



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