Se houver aumento para 10 anos, tucano quer senadores sem direito à reeleição
Para senador, PT age com hipocrisia no debate da maioridade penal
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O PSDB vai considerar apoiar uma proposta de aumentar de 8 para 10 anos os mandatos de senadores se essa for a condição necessária para aprovar o fim da reeleição, medida que já passou pela Câmara dos Deputados.
A informação é do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL. O tucano diz que essa não é a solução preferida por ele. Seria apenas a forma de viabilizar o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para todos os ocupantes de cargos executivos.
andatos de 5 anos para todos os ocupantes de cargos executivos.
Como os senadores hoje têm mandatos de 8 anos, haveria uma falta de sincronia nas eleições. Uma possibilidade seria dar apenas 5 anos de mandatos para senadores. Mas essa opção sofre forte rejeição no plenário do Senado.
“O que começa a surgir como uma alternativa, não é algo que eu goste, é mandato de 10 anos sem possibilidade da reeleição. O senador teria um mandato de 10 anos e não teria o direito sucessivo a reeleições, como tem hoje. Ameniza um pouco? Talvez”.
Acha possível debater essa proposta? “É possível debatê-la. O fim da reeleição e mandato de 5 anos oxigena o processo político brasileiro. E se o preço for esse, de 8 para 10 anos [o mandato de senadores], com a contrapartida de não permitir a reeleição, é algo que aceitamos discutir”, responde Aécio.
Aos 55 anos e tendo sido candidato ao Palácio do Planalto com 48,4% dos votos válidos no segundo turno de 2014, o tucano no momento modera o discurso a respeito sobre um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
“O impeachment é fruto da combustão de 2 componentes: um de ordem jurídica e o outro de ordem política”. O aspecto jurídico, no entender de Aécio, já existe porque Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal –como apontou relatório do Tribunal de Contas da União sobre as chamadas “pedaladas” que o governo deu em suas finanças em 2014.
E haverá “combustão” quando se o TCU eventualmente rejeitar em definitivo as contas de Dilma? “É difícil prever. Hoje não haveria. Hoje não há uma maioria para isso. Mas o Congresso se move muito em relação da opinião pública”, opina Aécio. “O que para nós é essencial é o seguinte: houve crime de responsabilidade”.
O tucano diz enxergar um risco nos 30 dias que o TCU concedeu para o Palácio do Planalto se explicar. “Vai abrir mais um espaço para pressões de toda forma. Devemos estar atentos a quais tipos de pressão o governo federal ainda fará nesses 30 dias”.
Na entrevista, o senador discorda da percepção geral sobre o PSDB estar se consolidando com uma sigla à direita no espectro político. Afirma ser contrário à redução da maioridade penal e que o PT se omite desse debate com hipocrisia.
Nesta quinta-feira (18.jun.2015), Aécio deve embarcar com um grupo de senadores para uma viagem à Venezuela. Vai se solidarizar com os parentes e correligionários de presos políticos naquele país. E critica o Planalto:
“O que me chama mais a atenção é que o Brasil é governado por uma ex-presa política, que não se comove, não se solidariza com a situação pela qual passam hoje presos políticos num país aqui tão próximo ao nosso. Essa omissão do governo brasileiro na questão da Venezuela é vergonhosa. Avilta a nossa dignidade enquanto cidadãos, enquanto democratas”.
A seguir, trechos da entrevista gravada nesta quarta-feira (17.jun.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:
O PSDB ensaiou algumas posições nas últimas semanas sobre redução da maioridade penal. Qual é a decisão final do PSDB?
Esse tema foi colocado na pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados. O PSDB defende as mesmas propostas que defendia na campanha eleitoral [de 2014]. Redução da maioridade em crimes hediondos, ouvido o Ministério Público, o promotor da criança e do adolescente e autorizado pelo juiz.
O promotor, se identifica naquele jovem consciência para o cometimento do crime, eventualmente uma reincidência e uma possiblidade de isso vir a acontecer à frente, apresenta ao juiz a proposta de exclusão da maioridade naquele caso. O juiz abre um procedimento interno e pode, nesses casos específicos de crimes hediondos, estupro seguido de morte, latrocínio, esse jovem seria julgado com base no código penal e cumpriria a eventual pena em estabelecimentos distintos do sistema prisional oficial. Pode ser até mesmo dentro do mesmo sistema, mas em alas separadas.
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