PSB denuncia e juíza determina exclusão de propaganda irregular do facebook de Zenóbio
A juíza eleitoral da 10ª zona eleitoral, Hígia Antônia Porto Barreto, concedeu liminar impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro, determinando que o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, candidato à reeleição pelo PSDB, retire de seu perfil na rede social Facebook, publicação de vídeos considerados como propaganda irregular.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – interposta pelo PSB, mostra vídeos em que o candidato fiscaliza obras de construção de uma creche e também fiscalizando construção de calçamento no conjunto Alto da Boa Vista, o que configura burla à legislação eleitoral.
“Os documentos que acompanham a inicial demonstram que o investigado postou em seu perfil no facebook vídeos em que aparece pessoalmente, fiscalizando e divulgando obras do município, tendo sido curtida e compartilhada por várias pessoas, ficando evidente, ao menos para este juízo preliminar, conduta que infringe a legislação eleitoral e pode vir a ocasionar desequilíbrio no pleito”, destacou a magistrada.
Ainda no texto da medida liminar, a juíza considerou que o gestor “não pode, ainda que com recursos próprios, utilizar-se de atos, programas, obras, serviços e campanhas, dos órgãos públicos para fins de publicidade e obtenção de vantagem em relação a outros candidatos”, escreveu na liminar.
A liminar determina que o candidato retire a publicação de seu perfil num prazo de 24 horas, sob pena diária de multa no valor de R$ 200,00.
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