Partidos se manifestam contra uso de tornozeleira eletrônica por investigados na Operação Calvário
Em nota divulgada nesta quinta-feira (27), partidos de esquerda e movimentos sociais se manifestaram contra a decisão do desembargador Ricardo Vital, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica por investigados da Operação Calvário após habeas corpus concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os partidos denunciaram o teor ‘político’ da decisão e estenderam a crítica para toda a Operação. Eles repudiaram as prisões cautelares, delações premiadas e vazamento de partes de delas à imprensa.
“Além de não haver nenhuma justificativa para a medida, a não ser expor os/as atingidos/as à humilhação pública, reforçando ainda mais a percepção por parte da sociedade civil organizada, de que há inaceitáveis motivações políticas e arrivista que movem a Operação Calvário!”, diz trecho da nota.
O documento foi assinado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Marcha Mundial das Mulheres; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/PB; Consulta Popular; e Levante Popular da Juventude.
‘NOTA PÚBLICA
Os partidos e entidades da sociedade civil paraibana que subscrevem esta nota dirigem-se ao povo paraibano para expressarem sua estranheza e ao mesmo tempo manifestarem seu protesto e indignação, contra a determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital, de obrigar os investigados na Operação Calvário a usarem tornozeleira eletrônica, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça conceder Habeas Corpus aos mesmos. Esse ato explicita ainda mais o caráter persecutório que, desde o início, caracteriza a Operação Calvário: prisões cautelares, delações premiadas, vazamentos seletivos para setores da imprensa adversária dos inquéritos contra os investigados, prisões às vésperas do recesso judiciário, com o objetivo de dificultar a reversão da medida, divulgação para a imprensa de trechos de delações em inquéritos que tramitam em “segredo de Justiça”, antes mesmo que seja garantida a defesa destes, o legal acesso a estas deleções premiadas.
O Judiciário cada vez mais vem sendo transformado em aparelho da política, transformando as investigações em espetáculo, destinado apenas a produzir condenações antecipadas, linchamento moral e assassinato de reputações de cidadãos e cidadãs que estão em pleno gozo de seus direitos constitucionais, e que estão sendo tratados de forma ilegal, imoral, aética pelos seus adversários políticos.
Os procedimentos adotados localmente tanto pelo Ministério Público quanto pelo desembargador responsável pela Operação Calvário, são explícitos o suficiente para mostrar que, nessas investigações, o que menos importa é seguir a Constituição, o rito processual dos tribunais e as leis do país, porque foram identificadas ilegalidades cometidas ao longo de mais de um ano de investigações, cujos resultados se resumem a ilações obtidas por delações premiadas adquiridas através de assédios morais e torturas psicológicas, sem a devida prova material. A última decisão de obrigar os/as investigados/as na Operação Calvário a usarem tornozeleiras eletrônicas é apenas mais um capítulo dessa sequência de persecutórias ilegalidades cometidas no decorrer da Operação. Além de não haver nenhuma justificativa para a medida, a não ser expor os/as atingidos/as à humilhação pública, reforçando ainda mais a percepção por parte da sociedade civil organizada, de que há inaceitáveis motivações políticas e arrivista que movem a Operação Calvário!
João Pessoa, 28 de Fevereiro de 2020.
ASSINAM
- Partido dos Trabalhadores – PT
- Partido Comunista do Brasil – PCdoB
- Partido Socialista Brasileiro – PSB
- Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
- Marcha Mundial das Mulheres
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/PB
- Consulta Popular
- Levante Popular da Juventude’
Portal WSCOM
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