Ex-secretário de saúde é multado por irregularidades em contrato com Organização Social
De acordo com o TCE, o contrato celebrado entre a Secretaria de Saúde e o Instituto Gerir, no valor de R$ 29.092.800 milhões, para gerenciar o Hospital Distrital Dr. Antonio Hilário Gouveia, no município de Taperoá, apresenta várias irregularidades.
O ex-secretário de saúde da Paraíba, Waldson de Souza, atual secretário de Articulação Polícia
do Estado, foi multado mais uma vez pelo Tribunal de Contas (TCE-PB). E de
novo o motivo
novo o motivo
foi a verificação de irregularidades em contrato firmado com uma Organização Social para
gerenciar um hospital paraibano.
Waldson terá que pagar o valor de R$ 2 mil e tem o prazo de 60 dias para
efetuar o recolhim
efetuar o recolhim
ento do dinheiro ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Fina
nceira Municipal, cabendo ação a ser impetrada pela Procuradoria Geral do
Estado (PGE), em
Estado (PGE), em
caso do não recolhimento voluntário, devendo-se dar a intervenção do M
inistério Público com
inistério Público com
um, na hipótese de omissão da PGE.
De acordo com o TCE, o contrato celebrado entre a Secretaria de Saúde e
o Instituto Gerir, n
o Instituto Gerir, n
o valor de R$ 29.092.800 milhões, para gerenciar o Hospital Distrital Dr. A
ntonio Hilário Go
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uveia, no município de Taperoá, apresenta várias irregularidades.
Entre elas estão a “ausência de razão da escolha da empresa contratada; au
sência de compar
sência de compar
ativos de preços, demonstrando que a contratação é menos onerosa que a administração direta
da Unidade; terceirização de atividade fim do Estado (saúde), em confronto c
om o art. 37 da C
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nstituição Federal (regra do concurso público) e contrariando diversas decis
ões das Cortes Supe
ões das Cortes Supe
riores e deste Tribunal acerca da impossibilidade de terceirização dessa ativi
dade”.
dade”.
À atual secretária de saúde do Estado, Roberta Abath, foi determinado que disponibilize no por
tal oficial do Governo do Estado da Paraíba todas as informações referentes a despesas, receita
s e gestão de pessoal do Hospital Distrital Dr. Antonio Hilário Gouveia, desde a celebração do
contrato de gestão.
Ficou determinado, ainda, que Roberta Abath condicione o repasse dos recurs
os ao Instituto
os ao Instituto
Gerir à prestação de contas referente aos recursos anteriormente repassados; demonstre, em
articulação com o Instituto Gerir, por meio de indicadores objetivos e dados concretos, o inc
remento da eficiência e da economicidade na gestão do Hospital Distrital Dr. A
ntonio Hilár
ntonio Hilár
io Gouveia, em Taperoá.
Ela também deve fiscalizar a execução do contrato exigindo da entidade parce
ra a comple
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ta e escorreita prestação de contas dos recursos públicos repassados, sob pena
de responsab
de responsab
ilidade solidária sobre o dano apurado, sem prejuízo de outras penalidades legais cabíveis.
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