TCE-PB MULTA PREFEITO E O OBRIGA DEVOLVER DINHEIRO AO ERÁRIO PÚBLICO
O Tribiunal de da Paraíba, publicou no diário oficial eletrônico
d
o di
a 13 de
março de 2017, decisão que multa o Prefeito de Cuitegi, Guilherminho Madruga em R$ 200
0,00 por u
so indevido de recur
sos da Prefeitura. O Prefeito também foi obrigado a devolver quase R$ 1500,00 que foi usa
do de form
a errada para pagar hospedagem em Brasília.
O TCE-PB acatou a denúncia feita pelo Vereador Vivaldo que formalizou o pedido e investiga
ção em mar
ço de 2016, para que se apurasse uma possível irregularidade nas diárias concedidas a
o Pre
feito e sua
Esposam para viagem a Brasília.
A suspeita se deu devido ao recebimento de R$ 1800,00 em diárias para cada um, totaliza
ndo um valor d
e 3600,00 para os dois. Contudo, o dinheiro gasta durante a viagem chegou perto dos R$
5000
,00, já qu
e foram utilizados mais R$ 1360,00 para pagamento de hospedagem. Segundo o Relator
do Pr
ocesso, Co
nselheiro Nominando Diniz, houve dano ao erário e o dinheiro deve ser devolvido aos cofres
públicos. V
eja parte do voto do Relator:
“...Quanto ao pagamento de despesa de hospedagem paralelamente ao recebimento de di
árias, de fat
o, evidencia-se dano ao erário e a necessidade de restituição da quantia. As diárias são inde
nizações qu
e se destinam ao custeio das despesas oriundas do deslocamento do agente público no inte
resse da admi
nistração. O valor pago deve ser suficiente para o cobrir os gastos com hospedagem,
alimen
tação e des
locamentos urbanos. Não é possível o recebimento de diárias e, paralelamente, o pagamento,
pelos cof
res públicos, da despesa de hospedagem do gestor. Faz-se necessário, portanto, a imputação
da quantia
despendida em favor da empresa LMTS Viagens e Turismo Ltda., além da aplicação de multa
ao respons
ável, nos termos do art. 56, II da LOTCE...’ (tce-pb, acesso em 15 de março de 2017).
“ Essa é a terceira vez que o Prefeito Guilheminho é multado pelo TCE. Primeiro foi multado
em quase
R$ 3000,00 por falta de transparência nas contas públicas, depois em R$ 7000,00 devido a
problema
s com o Instituto de Previdência e outros gastos julgados irregulares pelo órgão. Com essa m
ulta e esse
valor devolvido no total de quase R$ 5000,00 chegamos a quase R$ 15000,00 de multas, o q
ue só enver
gonha o cidadão de bem do município de Cuitegi”, que prefere ver esse dinheiro sendo aplicado em m
edicamentos, e cestas básicas para a população: falou o Vereador Vivaldo ao nosso site.
Todo o processo você pode acompanhar no site do Tribunal de Contas do estado da Paraíba:
http://porta
l.tce.pb.gov.br/ , clic no link acompanhamento de processos e documentos, coloque o núm
ero
do proces
so 06.038/16 e clic em procurar.
Da redação com TCE.
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