TCE manda vereador devolver mais R$ 787 mil
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou nesta quinta-feira (8) a devolução de R$ 787.764,26 à Câmara Municipal de Curitiba. Os valores são referentes a irregularidades apuradas durante a gestão do ex-vereador João Cláudio Derosso e envolvem contratos com agências de publicidade. Cabe recurso.
O valor determinado é referente à soma de seis tomadas de contas que foram analisadas pela Segunda Câmara. Elas se somam a outros dois processos já analisados em junho e emsetembro, que determinaram a devolução de R$ 1,1 milhão. Derosso já recorre destas duas decisões, e informou nesta quinta (8) que também recorrerá nos novos processos.
Ao todo, o TCE-PR instaurou 58 tomadas de conta, das quais oito foram avaliadas. As outras 50 ainda tramitam na Segunda Câmara do órgão. Juntas, as decisões já tomadas pela Segunda Câmara determinam devolução de R$ 1.895.382,52.
Ao G1, Derosso contestou os julgamentos, alegando que todas as prestações de conta da Câmara referentes ao período em que ele presidiu o Legislativo já foram aprovadas pelo TCE-PR sem ressalvas. “Não tem mais segurança jurídica. Eles me dão um atestado de que está tudo em ordem, e depois não está mais”, questionou. Não há previsão de quando os recursos serão analisados.
Na avaliação destes processos, o TCE-PR considerou que Derosso, na condição de presidente da Câmara à época, tem responsabilidade pela devolução dos valores. Caso a decisão se mantenha, parte deste montante, no entanto, deve ter devolução solidária com empresários da agência Oficina da Notícia e Visão Publicidade – dentre eles, a ex-companheira de Derosso.
Além da devolução, a Segunda Câmara determinou 70 multas, que somam R$ 675 mil a Derosso, a dois ex-servidores da Câmara e quatro empresários. A parte referente a Derosso é de R$ 251.947,03.
Todos os valores, de multas ou devoluções, devem ser corrigidos com juros e correção monetária quando se esgotarem as possibilidades de recurso, caso haja condenação.
Irregularidades
Todos os processos analisados pelo TCE-PR têm ligação com contratos firmados entre a Câmara e as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia, que pertencia a ex-esposa de Derosso.
Todos os processos analisados pelo TCE-PR têm ligação com contratos firmados entre a Câmara e as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia, que pertencia a ex-esposa de Derosso.
O Tribunal menciona 84 irregularidades, segundo o órgão, comprovadas, em 5.297 processos de pagamentos a 302 empresas. Segundo o TCE-PR, a Câmara de Curitiba desembolsou R$ 34 milhões naqueles cinco anos.
Nos seis casos em análise nesta oportunidade, a Segunda Câmara considerou que houve irregularidades na subcontratação de outras nove empresas pela Oficina da Notícia e pela Visão Publicidade para veicular notícias institucionais e material de divulgação da Câmara.
Segundo o TCE-PR, porém, houve diversas irregularidades neste processo: não houve comprovação de que os serviços foram prestados, cobranças em duplicidade, pagamentos por serviços fora do contrato, e fata de aprovação prévia dos materiais. Além disso, conforme o órgão, foi comprovada a promoção pessoal de Derosso e outros vereadores nas publicações.
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