TVBREJO PB

31 de Março de 2015

Votação de PEC da Maioridade é adiada

 A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal foi adiada para esta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução, por 41 votos a sete os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.


Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.


"Nós não colocaremos a matéria em votação porque não dará tempo", reconheceu Lira antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada diretamente com a votação da PEC, nesta terça-feira.


A dificuldade em colocar a matéria em votação nesta segunda-feira foi devida ao horário. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em Plenário –, todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade.


Novamente, manifestantes contrários à PEC protestaram contra sua apreciação. Alguns entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta; outros ficaram próximos e a maioria dos manifestantes permaneceu nas dependências externas da Câmara.


A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema. Ao analisar as 39 PECs, o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contrário à admissibilidade das propostas. Segundo Couto, há PECs para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução sem limite de idade.


Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial que analisará o mérito da matéria. Só depois de muita discussão é que a proposta irá apresentar seu parecer, que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.


Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá de retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de no mínimo 308 dos 513 deputados nos dois turnos de votação.


ultimosegundo.ig
 

31 de Março de 2015

Após repercussão negativa e críticas Cássio tenta desfazer imbróglio envolvendo Mais Médicos

Em nota encaminhada através de sua assessoria, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) cuidou de desfazer o que considera um mal entendido sobre seu posicionamento em relação ao programa Mais Médicos.

O tucano que foi tachado de irresponsável pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que não tem nada contra o programa, mas sim contra a corrupção que existe nele.

CONFIRA

Cássio alerta para manipulação de informações a respeito do Mais Médicos O senador Cássio Cunha Lima alertou a sociedade, nesta terça-feira (31), a respeito de uma clara manipulação de informações a respeito da execução do programa Mais Médicos. Para ele, está evidente o interesse federal de continuar financiando a ditadura castrista em Cuba.

O senador destacou vários pontos que ferem frontalmente os princípios democráticos, que devem prevalecer no Brasil, tais como o fato de o governo federal repassar para o governo cubano, e não para os próprios médicos, os salários dos trabalhadores. "Para se ter uma ideia, o Brasil paga R$ 10.400 por cada médico à para a ditadura cubana. Cuba repassa apenas R$ 3.120 para cada médico em serviço no Brasil. O Brasil já havia transferido para a Ilha, até agosto de 2014, um montante superior a 1,6 bilhão de reais, o que equivale a um terço do valor total investido pelo governo brasileiro na construção, reforma e ampliação de hospitais, postos de saúde e UPAs no ano anterior" - detalha.

CONTROLADOS E ESPIONADOS - Cássio sugere que os salários sejam pagos diretamente aos profissionais ou, então, que sejam destinados para que estados e municípios contratem profissionais para suprir o déficit existente.

Outro ponto de grande preocupação do líder do PSDB no Senado diz respeito às condições de trabalho a que estão submetidos os médicos cubanos, principalmente no que tange à liberdade individual, pois é sabido que existem coordenadores nos estados, com altos salários, que têm como função controlar e espionar esses profissionais para evitar que eles fujam, engravidem ou violem outro item da cartilha de conduta recebida antes da partida da Ilha.

FINANCIAMENTO À DITADURA - Cássio repetiu o que já disse em outras oportunidades: "Nada tenho contra o povo cubano, mas mantenho meu posicionamento de ter tudo contra a ditadura instalada naquela ilha e, principalmente, o financiamento que o governo federal patrocina àquele regime, a partir dos impostos pagos pela sociedade brasileira. Além do mais, o Brasil é uma democracia consolidada e não pode se submeter às exigências de nenhuma ditadura, principalmente dentro do território nacional".

Cássio reiterou que entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra ato de improbidade administrativa praticados pelos ex-assessores do Ministério da Saúde Rafael Bonassa, Alberto Kleiman, Maria Alice Barbosa Fortunato e o ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta, Jean Kenji Uema.

INTENÇÕES MASCARADAS - Matéria jornalística divulgada pela imprensa destacou que “o objetivo do programa era atender às necessidades financeiras do governo de Cuba. Para tanto, os assessores ministeriais mascararam as reais intenções do acordo, que na prática é bilateral. A gravação demonstrou, sem sombra de dúvidas, que os ex-assessores se reuniram com o intuito de mascarar um acordo bilateral entre Brasil e Cuba, em ofensa clara aos princípios da legalidade, honestidade e imparcialidade por parte desses agentes públicos”.

Cássio pede que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue a atuação de todos eles no acordo que foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que permitiu que recursos do programa Mais Médicos favorecessem a ditadura cubana. “Nada contra o povo cubano, mas tudo contra a ditadura de lá”, resumiu o líder do PSDB.